Momento é de fazer melhorias na reforma tributária, diz Heleno Torres

A reforma tributária já foi feita e precisa ser celebrada, pois promoverá uma revolução no modelo econômico e no federalismo brasileiros. O momento, porém, é de centrar esforços na etapa de construção do novo sistema tributário para que, mais à frente, os novos impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) possam ser aplicados.

Quem diz isso é o advogado tributarista Heleno Taveira Torres. Professor titular de Direito Financeiro da USP, ele falou sobre a reforma e sua regulamentação em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos principais nomes do Direito sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Essas três modalidades de tributos (o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo) trarão uma mudança enorme nas relações de consumo e no federalismo fiscal brasileiro”, disse o tributarista. “Penso eu que, agora, o momento é de a doutrina e os profissionais identificarem, no PLP 68 (que regulamenta a reforma tributária), que está em discussão na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado muito em breve, aquelas situações que mereçam ajustes pontuais para melhoria da construção desses novos impostos.”