Como funciona o cancelamento de consórcio? Entenda!

O consórcio é uma modalidade de aquisição planejada, utilizada por quem deseja comprar bens ou serviços de forma organizada, sem a necessidade de financiamento com juros elevados.  

Trata-se de um sistema coletivo em que os participantes pagam mensalidades para formar um fundo comum, usado para contemplar, mensalmente, um ou mais membros do grupo.   

A contemplação pode ocorrer por sorteio, com base na Loteria Federal, ou por lances, em que o consorciado oferece um valor adicional para acelerar sua contemplação.  

Neste artigo, vamos explorar como funciona o consórcio, as regras para sua administração, os direitos dos consorciados, e um ponto que gera muitas dúvidas: o cancelamento do consórcio e as cláusulas abusivas!  

Como funciona o consórcio?  

O consórcio é formado por um grupo de pessoas físicas ou jurídicas com o mesmo objetivo: adquirir um bem ou serviço específico. A administradora, que deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil, é responsável por organizar o grupo, realizar as assembleias, administrar os recursos e assegurar que todas as regras sejam cumpridas.  

1. Pagamento das parcelas  

Os consorciados pagam mensalmente suas parcelas, que são destinadas ao fundo comum do grupo, às taxas de administração, fundo de reserva e, em alguns casos, ao seguro. Essas contribuições viabilizam as contemplações mensais, seja por sorteio ou por lance.  

2. Contemplação: sorteio e lance  

• Sorteio: Realizado durante as assembleias, tem como base os resultados da Loteria Federal. Todos os participantes têm chances iguais.  

• Lance: Funciona como um leilão. O consorciado pode ofertar um lance fixo ou livre para antecipar sua contemplação. Vence quem oferece o maior valor, dentro das regras estipuladas.  

Após a contemplação, o consorciado recebe uma carta de crédito que pode ser utilizada como dinheiro para adquirir o bem ou serviço à vista.  

É possível cancelar um consórcio?  

Sim, é possível cancelar um consórcio, porém, as condições variam conforme o momento do cancelamento e o contrato firmado com a administradora.  

Siga com a leitura para entender melhor!  

Como funciona a devolução do dinheiro no cancelamento?  

A devolução ocorre de formas distintas para contratos firmados antes e depois de 05/02/2009:  

Contratos antes de 05/02/2009  

• O consorciado só receberá os valores pagos após todos os participantes serem contemplados, com um prazo de até 30 dias após a última contemplação.  

Contratos após 05/02/2009  

• A devolução depende de sorteio realizado nas assembleias. Caso o consorciado excluído seja sorteado, ele receberá os valores pagos, deduzidas as taxas contratuais.  

• Se não for sorteado, a devolução ocorre no final do grupo, conforme as condições estabelecidas pela administradora.  

Em ambos os casos, o valor a ser restituído geralmente gira em torno de 70% do total investido, considerando as deduções de taxas administrativas (20%) e multa por cancelamento (10%). A restituição é feita por depósito em conta bancária do titular.  

Parar de pagar o consórcio suja o nome?  

Isso depende do status de contemplação:  

• Sem contemplação: Não haverá negativação, pois nenhum crédito foi liberado.  

• Após contemplação: A inadimplência poderá resultar em negativação nos órgãos de proteção ao crédito, dificultando financiamentos futuros.  

É possível vender um consórcio cancelado?  

Sim, porém, o consórcio cancelado geralmente tem menor valor de mercado. A transferência envolve saldar as dívidas pendentes da carta de crédito e realizar um processo burocrático junto à administradora.  

Se optar por essa modalidade, é essencial procurar empresas especializadas e confiáveis para evitar problemas futuros.  

Dúvidas frequentes sobre cancelamento de consórcio  

1. Quanto tempo demora para receber o dinheiro do consórcio cancelado?  

Para contratos após 2009, a devolução depende dos sorteios. Se não for sorteado, ocorre no final do grupo. Já para contratos anteriores, o prazo é de 30 dias após a última contemplação.  

2. Qual a penalidade em caso de cancelamento?  

As penalidades variam conforme o contrato, mas normalmente incluem:  

• Taxas administrativas: Cerca de 20%.  

• Multa por cancelamento: Aproximadamente 10%.  

3. É possível reverter o pedido de cancelamento?  

Sim, enquanto o cancelamento não for efetivado, o consorciado pode desistir da desistência e retornar ao grupo.  

Cláusulas abusivas em contratos de consórcio – atenção!!  

Você já tentou cancelar um contrato de consórcio e se deparou com cláusulas que parecem injustas, estipulando multas elevadas e condições desvantajosas para quem deseja sair do grupo?  

Elencamos abaixo situações comuns que por vezes você sequer percebe que está passando:  

1. Cobrança indevida da taxa de administração

• A taxa de administração muitas vezes é cobrada sobre o valor total da carta de crédito, quando o correto seria aplicá-la apenas sobre o montante já pago pelo consorciado. 

• Essa prática pode encarecer o custo total do consórcio de forma indevida. 

2. Multas exageradas para cancelamento

• Alguns contratos preveem multas de 10% a 20% para quem deseja cancelar a cota antes do término do grupo. 

• Os tribunais entendem que essa multa só pode ser cobrada se houver prejuízo comprovado ao grupo. 

• Na prática, as administradoras de consórcio costumam revender a cota cancelada e ainda assim aplicam a multa, o que pode ser considerado abusivo. 

3. Grupo dos excluídos e a devolução do dinheiro

• Ao cancelar o consórcio, o ex-consorciado entra no chamado grupo dos excluídos e precisa aguardar um sorteio ou o final do grupo para reaver o dinheiro investido. 

• Isso acontece mesmo quando a administradora já revendeu sua cota para outro participante. 

4. Antecipação da taxa de administração

• Algumas administradoras cobram a taxa de administração de forma antecipada sobre o valor total do crédito. 

• Isso reduz o saldo disponível no fundo comum, impactando o valor que será devolvido ao consorciado desistente. 

• Embora a administradora possa antecipar essa taxa, o cálculo deve ser proporcional ao que foi pago para evitar prejuízos ao consumidor. 

5. Impacto das amortizações no valor final

• A forma como a administradora realiza a amortização do fundo comum e cobra a taxa de administração influencia diretamente o valor final da restituição. 

• Muitos consorciados desconhecem essa prática e acabam recebendo um valor menor do que deveriam. 

Fique atento! 

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado para revisar o contrato e orientar sobre seus direitos!  

Conclusão  

O consórcio é uma alternativa interessante para quem deseja realizar a compra de um bem ou serviço sem pagar juros abusivos. No entanto, é essencial conhecer as regras do contrato e avaliar as condições para o caso de cancelamento.  

Ler o contrato atentamente antes de assinar, entender as regras da administradora e se planejar financeiramente são passos fundamentais para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Caso precise cancelar o consórcio, faça o pedido de forma formalizada e esteja ciente das condições para a devolução dos valores pagos.