Como calcular pensão alimentícia? Entenda de forma simples!

Você está passando por uma separação ou mudança na rotina familiar e tem dúvidas sobre o valor justo da pensão alimentícia? Ou talvez esteja se perguntando se o valor pago está adequado à sua realidade financeira?  

Saber como esse cálculo é feito pode fazer toda a diferença para proteger os direitos do seu filho — ou garantir que você não arque com um valor além da sua capacidade. 

A pensão alimentícia é um direito fundamental previsto no artigo 1.694 do Código Civil, com o objetivo de assegurar o sustento e bem-estar de filhos ou dependentes após a separação.  

Para que isso seja garantido de maneira justa, é essencial compreender como calcular e, se necessário, revisar a pensão alimentícia. 

O que é a pensão alimentícia e qual sua finalidade? 

A pensão alimentícia é uma quantia fixada judicialmente para assegurar que o padrão de vida do alimentado (geralmente filhos ou dependentes) seja mantido após a separação dos pais. Ela cobre necessidades básicas como alimentação, educação, saúde, moradia e lazer, conforme a capacidade financeira do alimentante. 

Quem deve pagar a pensão alimentícia? 

Em regra, o genitor que não possui a guarda principal da criança é quem paga a pensão.  

No entanto, em alguns casos, avós ou outros parentes podem ser responsabilizados judicialmente.  

A Lei 5.478/68 regula este tipo de situação, assegurando que a pensão esteja em conformidade com a necessidade do dependente e a capacidade do alimentante. 

Como calcular pensão alimentícia de maneira justa? 

O cálculo da pensão alimentícia não segue uma regra fixa, mas alguns fatores essenciais são sempre analisados pelo juiz: 

• Renda do alimentante: Salário, lucros de empresas ou qualquer outra fonte de rendimento. 

• Necessidades do alimentado: Alimentação, educação, saúde, moradia e lazer. 

• Padrão de vida antes da separação: O juiz também considera o nível de vida que o alimentado tinha antes da separação dos pais. 

• Número de dependentes: O juiz avaliará a necessidade de dividir a renda entre os filhos ou outros dependentes. 

Situações em que a pensão pode ser revista: 

• Perdeu o emprego e não consegue pagar a pensão?

Se a sua renda diminuiu significativamente, como no caso de uma demissão ou redução salarial, você pode solicitar uma revisão do valor da pensão.  

A Súmula 358 do STJ afirma que a simples alegação de diminuição de renda precisa ser comprovada com documentos:  

Súmula 358 do STJ – “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” 

• Seu ex recebeu promoção, mas continua pagando o mesmo valor?

Se o alimentante teve um aumento de renda e a pensão não foi ajustada, você pode pedir a revisão para refletir as novas condições financeiras dele. 

• Seu filho precisa de mais recursos e a pensão não cobre?

Se as necessidades do dependente aumentaram, como no caso de tratamento médico ou educação, a pensão pode ser revista para garantir que ele tenha o suporte adequado. 

Dúvidas comuns 

• “Perdi meu emprego, o que fazer com a pensão?”
  Se, após perder o emprego, sua renda caiu drasticamente, você pode pedir para reduzir o valor da pensão, ajustando-o à sua nova realidade. 

• “Ele foi promovido, mas a pensão não mudou, o que fazer?”
  Caso seu ex-parceiro tenha aumentado o salário, mas continua pagando o mesmo valor da pensão, é possível pedir a revisão para que o valor seja ajustado à nova situação financeira. 

• “Meu filho precisa de tratamento médico e a pensão não cobre. Como resolver?”
  Se a pensão não é suficiente para cobrir as novas necessidades do seu filho, como um tratamento médico caro, você pode solicitar a revisão para garantir que ele tenha acesso a todos os cuidados necessários. 

Como solicitar a revisão da pensão alimentícia? 

Se você perceber que houve uma mudança nas condições financeiras ou nas necessidades do alimentado, pode solicitar uma revisão. Para isso, será necessário reunir documentos comprobatórios, como extratos bancários, comprovantes de renda, comprovantes de novas despesas e outros documentos relevantes. 

Este artigo tem caráter informativo. Caso enfrente problemas ou dúvidas, é essencial que consulte um advogado. Nossa orientação é individualizada, adaptada às especificidades de cada caso. Conte conosco!